Uma leitora do blogue escreveu-me há uns dias para me pedir opinião sobre algo que se tinha passado com ela. Recêm formada, procurou um local onde pudesse exercer a profissão de acupuntora. Numa ervanária onde costuma dar consultas foram-lhe feitos alguns pedidos pouco usuais que deixo transcritos em baixo.
“Aqui no Porto, as fiscalizações na áreas das medicinas naturais têm sido uma constante e foi-me informado pela responsável de uma ervanária que presto serviços que são solicitados os seguintes documentos aos terapeutas:
- Titulo Profissional
- Licença de Trabalho
- Seguro
- Livro de Reclamações do próprio terapeuta
Ora bem, destes documentos apenas tenho 1 !!!!!!
O título profissional… que penso que seja o certificado de curso, certo?
Caso não existam estes documentos as entidades fiscalizadoras multam em 3000€ ao terapeuta e mais 3000€ ao dono do espaço (ervanária, clinica, etc)
Sei que o Nuno também trabalha a prestação de serviços.
Que documentos é que possui?”
Não sei se é somente uma coincidência a existência deste caso com a publicação da proposta de regulamentação da DGS (Direcção Geral de Saúde). No entanto decidi comentar os pedidos feitos à profissional em causa.
No momento presente as terapêuticas não convencionais ainda não estão regulamentadas pelo que não compreendo os 3 primeiros pedidos e muito menos as fiscalizações. Como fiscalizar algo que não está regulamentado? Como passar uma licencça de trabalho para uma área que não está regulamentada?
A razão pela qual a ERC e a ASAE fazem pressão no governo a favor da regulamentação deve-se à necessidade de fiscalizar estas mesmas áreas.
Qualquer título profissional que se possa ter neste momento não é válido pois não existem cursos homolgados nem a profissão está regulamentada. Qualquer título profissional tem de se focar unicamente no diploma de curso e que não serve de muito uma vez que existem todo o tipo de cursos e a formação não está regulamentada.
A licença de trabalho é algo completamente idiota. A quem é que se vai pedir a licença de trabalho? Quem é que tem autoridade para passar uma licença de trabalho numa profissão que não é reconhecida?
O seguro profissional é outro problema e que tem mais lógica. Efectivamente todos nós deveríamos ter seguro de trabalho. E a proposta apresentada pela DGS indica claramente a necessidade de se fazer um seguro. No entanto enquanto não estivermos regulamentados nenhuma empresa nos vai fazer seguros.
Um dos receios mostrados pelo Dr. Pedro Choy nos comentários que deixou à proposta da DGS era exactamente o problema em arranjar seguradoras para fazer seguros aos profissionais. Pode ser que depois da regulamentação seja possível criar seguros profissionais mas nas condições actuais fica muito dificil arranjar ums eguro que vá aceitar cobrir a actividade profissional.
Finalmente temos a última exigência feita “um livro de reclamações do próprio terapeuta”. De todos os pedidos feitos a esta leitora este foi aquele que me indignou. Qualquer espaço aberto tem de ter um livro de recvlamações. Esta é outra exigência da proposta da DGS. Mas é o espaço a ter o livro de reclamações e não o terapeuta. Em mais de 10 anos de profissão nunca me dei com uma reinvidicação deste tipo.
Na realidade acho que se tivesse encontrado um espaço sem livro de reclamações nem sequer aceitava lá ir dar consultas. Mas nesta ervanária o livro de reclamações tem de ser do próprio terapeuta.
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