O segundo argumento parte da premissa dos fundamentalistas de mercado que este se pode regular a si mesmo. Na realidade é uma ilusão pensar que o mercado se sabe regular a si mesmo. Peca por vários aspectos.

Em primeiro lugar perde noção dos limites da analogia. Passa do fundamentalismo do mercado para o fundamentalismo da saúde particular. Não se pode pensar que o estado não deve intervir nos problemas de saúde da população (essa é uma das razões pelas quais os cidadãos querem um governo). A acupunctura sendo uma profissão de saúde precisa da regulamentação estadual.

Se o leitor desejar, procure aplicar este modelo de pensamento a todas as profissões de saúde. Imagine que o governo não intervêm no tipo de formação dos enfermeiros, dos médicos, dos fisioterapeutas… de ninguém. Imagine que qualquer pessoa pode dizer que é médico, ou cirurgião cárdio-torácico, ou técnico de radiologia. Imagine que qualquer um pode abrir escolas e oferecer a formação que bem desejar e que qualquer profissional de saúde pode oferecer todo o tipo de curas que achar melhor. Acha mesmo que o mercado irá separar o trigo do joio? Fica difícil saber onde se encontram as pepitas de ouro quando enterradas sob toneladas de pirite.
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Deparei-me faz pouco tempo com uma discussão na comunidade de medicina chinesa onde eram empregues algumas analogias de foro económico que achei interessante desenvolver. Parte desta discussão está associada a artigos que já escrevi sobre os interesses pessoais na regulamentação da acupunctura e sobre o impacto que isso teria nos diferentes cursos, artigos esses aos quais aconselho uma leitura.

As analogias económicas apesar de interligadas podem dividir-se em partes. Numa primeira é afirmado que:

“talvez porque a base dos teus argumentos não a queiras expôr: Que os outros cursos vos fazem sombra e que aquilo que não conseguem pela competição leal num mercado livre queiram conseguir pela competição desleal utilizando a legislação não para beneficiar os pacientes ou alunos mas para beneficiar os vossos interesses pessoais.(1)”

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Em artigos recentes falei sobre interesses pessoais e regulamentação. Noutros artigos escrevi a defender a regulamentação da acupunctura e ataquei muitas pessoas/instituições que vão contra a regulamentação. Apesar da oposição sentida ficou sempre um desejo de conseguirmos encontrar um caminho comum a todos. Afinal de contas protestámos todos a uma só vez contra o acto médico… faz tantos anos que algumas pessoas já não se lembram ou ainda não pertenciam à futura comunidade de acupunctores.

Se fomos unidos uma vez porque não poderemos se-lo agora? Serão os interesses pessoais os principais responsáveis pela nossa luta fratricida? Porque logo agora quando estamos a um passo de ser reconhecidos se abrem hostilidades a campo aberto? Faz uns anos falava eu com um colega sobre este momento e lembro-me de lhe dizer que ainda estaria para vir uma luta dentro da própria classe.

Existe na minha opinião algo por trás dos interesses pessoais que os movem. Não digo que se devam restringir os interesses pessoais a este motor primeiro mas afirmo que sem ele muito do abismo que se coloca entre vários profissionais nunca será compreendido. Mas antes de falar sobre este “motor primeiro” falemos da realidade nua e crua: nunca fomos unidos.
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Interessa neste último artigo tentar analisar quais os interesses públicos dos doentes e da futura comunidade profissional dos acupunctores. No final o que interessa é garantir que os interesses pessoais correspondam aos interesses públicos. Esses interesses devem prevalecer sobre os interesses pessoais que não sirvam o público ou a classe profissional.

É do interesse público garantir terapeutas credíveis e bem formados? É do interesse dos pacientes ter uma classe profissional que zele pela formação dos seus associados? Que garanta uma conduta ética dos mesmos face às queixas e preocupações dos doentes? Defendo a regulamentação porque procura garantir essa qualidade tão necessária à nossa profissão e a segurança dos pacientes. Os meus interesses pessoais podem ser egoístas mas coincidem com os interesses do público. Coincidem com a necessidade de garantir profissionais com conhecimentos técnicos e capacidade de acção concreta em muitos problemas que se colocam na clínica.

E quais os interesses da classe profissional? Poderá ela existir sem uma identidade própria? Como abordarei noutro artigo, sem uma identidade própria, nunca conseguiremos uma comunidade coesa e unida. Sem uma unidade coesa e unida jamais conseguiremos lutar pelos nossos direitos enquanto acupunctores abandonando o nosso saber a outras profissões desejosas de subjugar a nossa autonomia profissional.
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Como mencionei não existem pessoas sem interesses pessoais no processo de regulamentação. Existem alunos de algumas escolas que se manifestam a favor do processo de regulamentação e existem outros que se opõem. Este dilema é ainda mais pronunciado nas pessoas que já exercem. O que gera este desentendimento? Não deveria a regulamentação ser algo de bom para os acupunctores? O que leva os acupunctores a repudiarem um processo que lhes poderia dar a legalidade? Que os poderia revestir de respeito profissional?

A principal razão é porque o processo de regulamentação mexe com os interesses pessoais de muitas pessoas. Em termos gerais o processo de regulamentação propõe: (1) aceitar os profissionais que possuem uma formação base adequada, (2) pedir aos profissionais sem formação base adequada que demonstrem conhecimentos suficientes para poderem exercer, (3) caso não possuam os conhecimentos necessários dar um tempo definido para que possam tirar a formação que precisam.
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No conturbado mundo da regulamentação da acupunctura muitas vezes perde-se tempo a fazer mais acusações relativamente aos interesses pessoais da oposição do que a discutir seriamente os problemas levantados pela regulamentação. Digo que se perde tempo não porque não seja importante analisar os interesses pessoais mas porque estas acusações tem o fito de, muitas vezes, não promoverem a discussão do que é realmente relevante.

Quando se acusam outros de possuírem interesses pessoais procura-se mostrar a falta de ética dos mesmos e, acima de tudo, criar uma aura de virtuosismo à volta do acusador. Existem aqueles que tem interesses pessoais, para seu benefício próprio, e os outros que se preocupam com os interesses da sociedade colocando-os acima dos seus próprios interesses. A imagem que se pretende passar é falsa porque falha numa simples premissa: todos os envolvidos têm interesses pessoais. Na realidade se a regulamentação tem provocado tanta celeuma deve-se ao facto de existirem imensos interesses pessoais.

O Sr.º Pedro Choy acusou o representante de procurar servir os seus interesses pessoais. Em textos passados eu também acusei o Sr.º Pedro Choy de ir contra a regulamentação para servir os seus próprios interesses. Qual a razão que me leva a escrever este texto, se eu mesmo, já entrei, no passado, neste ciclo vicioso, de acusações? Como referi todos temos interesses pessoais. Creio importante discuti-los na medida em que ao compreender estes interesses podemos compreender melhor o motor que nos faz andar. Pode ser ousado, escrever sobre os interesses pessoais, uma vez que não podemos abandonar o objectivo último da regulamentação: criar uma classe séria, credível, bem formada e apta a aceitar e lutar pelos desafios futuros.
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Outro grande problema tem a ver com a idoneidade ética dos praticantes das Medicinas Não Convencionais (tal como a Ordem dos Médicos, prefiro a designação de Medicinas Complementares). Neste parágrafo vou cingir-me aos discursos vigentes na MTC.

Existe muito pouca informação credível acerca da capacidade terapêutica da acupunctura numa vasta gama de doenças. No entanto esta é vendida como se fosse milagrosa para tudo. Mas existem casos mais graves em que a publicidade aos tratamentos é completamente enganadora. A acupunctura, como tratamento principal, para deixar de fumar, pura e simplesmente não funciona. Como tratamento secundário existem muitas dúvidas e os melhores resultados chegam aos 30%. No entanto, o Sr.º Pedro Choy e Díscipulos LTA, vendem a acupunctura para deixar de fumar com 96% de sucesso. Isto até pode ser bom para algumas carteiras a curto prazo. Mas a longo prazo será um desastre para a credibilização profissional. Também já aqui escrevi sobre este problema.

Relembro este exemplo porque pretendo chamar a atenção para 2 aspectos: (1) falta de ética e marketing descontrolado sobre as reais vantagens da acupunctura pelos proponentes da mesma e (2) falta de ética da classe médica. Verdade seja dita: não é justo a comunidade médica atacar o Sr.º Pedro Choy por usar a acupunctura para deixar de fumar e calar-se quando a voce-presidente da Sociedade Portuguesa Médica de Acupunctura (SPMA) vem a público afirmar que faz tratamento de acupunctura para deixar de fumar.
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Em 2001, a Ordem dos Médicos, apresentou um parecer, à Comissão Parlamentar de Saúde, dando conhecimento da sua posição sobre os projectos de lei reguladores das medicinas não convencionais. Neste artigo, pretendo apresentar a minha resposta pessoal a esse parecer. Pode vir como surpresa, para muitos, o facto de eu concordar com muitas das críticas e oposições feitas pela Ordem dos Médicos.

No entanto, não irei abordar todos os items explanados no parecer médico. Falo, nomeadamente, do posicionamento de organizações internacionais relativamente às terapêuticas não convencionais. Em primeiro lugar porque não as conheço totalmente. Em segundo lugar porque se a Ordem dos Médicos refere que um deputado europeu a favor da homeopatia está a soldo de uma companhia homeopática, eles não referem quantos eurodeputados estão a soldo de companhias farmacêuticas ou lobbies médicos a quem não interessa a regulamentação. Como tal não irei abordar este tipo de assuntos.

Apesar de vir a ser um artigo longo, tentarei torná-lo o mais simples, para facilidade de compreensão do que está realmente em causa. Tentarei ser o mais honesto e sério possível, relativamente às minhas indignações (face à Ordem dos Médicos e a muitas práticas das medicinas não convencionais), aos meus sonhos (relativamente a uma comunidade de profissionais de saúde respeitados e respeitosos e desejosos de trocar saberes, trabalhando para uma única finalidade: o bem estar do doente) e às minhas preocupações (face a uma comunidade não convencional irresponsável e sem ética clínica e a uma comunidade médica desejosa de castrar os profissionais da sua autonomia profissional).
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