A presente comunicação foi enviada com conhecimento para as entidades referidas no campo “Cc”

Exma. Sra. Dra. Ana Jorge – Ministra da Saúde
Exma. Sra. Dra. Isabel Alçada – Ministra da Educação
Exmo. Sr. Dr. Mariano Gago – Ministro da Ciência e do Ensino Superior

Venho por este meio denunciar uma situação que há muito se arrasta, e em nada contribui para o bom nome do sistema democrático.

Mas, antes de mais, gostaria de agradecer à DGS, em especial ao Dr. Francisco George, Dra. Ana Leça e Dra. Nina de Sousa Santos, a atenção que dedicaram a este assunto e a prontidão com que sempre esclareceram as minhas dúvidas e me auxiliaram durante o processo.
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Afinal o Brasil não é tão diferente de Portugal. Este texto foi publicado na gazetaweb e fala sobre os problemas da regulamentação da acupunctura no Brasil e da influência de outras profissões de saúde. Retirado de: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=180839

Acupuntura: Cuidado com os maus profissionais

Recentemente uma *lei foi aprovada no Rio de Janeiro que prevê a função de “terapeuta” um profissional que estaria capacitado a fazer uma série de “terapias”, inclusive acupuntura, nas unidades de saúde do Estado. Nessa lei, não está descrita qual deve ser a formação do terapeuta que faz acupuntura, considerando que essa profissão não está regulamentada.

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Como podemos trabalhar este aspecto da falta de confiança e oferecer um exame nacional sério, credível e com o nível de exigência necessário? Existem vários aspectos que se poderiam levar em linha de conta:

1 – em primeiro lugar garantir um modelo de avaliação teórica que fosse objectivo: perguntas de escolha múltipla e de resposta objectiva mas cuja avaliação não fosse muito subjectiva;

2 – avaliação prática garantindo a presença de avaliadores e representantes da associação do avaliado (algo semelhante ao que existe no modelo actual) em que os aspectos a avaliar seriam pré-definidos e objectivos. Também seria útil ter outra pessoa ligada a outra associação que permitisse controlar a transparência do processo;

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Poderia pensar-se que alguém externo (pessoa ou instituição), poderia avaliar os acupunctores portugueses. Quem poderia faze-lo? A OMS? As universidades chinesas? Que universidades chinesas? E os exames seriam semelhantes àqueles que muitas universidades chinesas fazem aos ocidentais? Exames simples e feitos de forma a comprar o ego aos alunos ocidentais?

Poderia pensar-se que a OMS seria um bom ponto de partida. No entanto a OMS tem lá acupunctores portugueses. Falo do Pedro Choy, por exemplo (já sei que é proibido falar deste nome para muitos acupunctores!) que tem interesses pessoais em garantir que esta regulamentação não vá para a frente. Não vamos ser cínicos a pensar que o José Faro, representante da acupunctura na comissão, é uma pessoa interesseira que só pensa no seu umbigo e o Pedro Choy é o santo da acupunctura, salvador da pátria e defensor altruísta dos doentes portugueses. Se os acupunctores portugueses querem democracia tem de saber largar os interesses pessoais e pensar nos interesses colectivos de uma forma transparente e honesta.

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Apesar de gostar bastante do modelo do exame nacional devo dizer que me surgem algumas incertezas relativamente ao mesmo. As minhas grandes reticências relativamente a este modelo estão associadas à sua operacionalização. O modelo actual diz-nos que existem profissionais que já estão aptos a exercer e que possuem os conhecimentos adequados para avaliar outros profissionais e para definir os graus de exigência necessários à formação de profissionais e dignificação da profissão. O modelo do exame nacional não nos oferece essa contrapartida. Ou seja, não nos providencia um ponto de partida.

Atenção, também se deve centrar, na falibilidade dos 2 processos. Até certo ponto o exame nacional é menos falível que a apresentação de casos clínicos, uma vez que estes podem ser falsificados (não tão facilmente quanto alguns pensam e, provavelmente, não tão dificilmente quanto eu gosto de pensar). O modelo de exame nacional prejudica essencialmente os acupunctores com alguns anos de prática, uma vez que o modelo actual está feito para entrar em linha de conta com a sua experiência profissional desde a aplicação prática de conhecimentos à interacção com outros profissionais de saúde. O modelo actual considera que a prática clínica, mesmo que não tenha sido tutelada, possa ter tido impacto no crescimento do profissional e pretende beneficiar esses profissionais. O modelo de exame nacional não oferece as mesmas possibilidades.

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Quais as vantagens de um exame nacional, face a estes receios? Poderemos assegurar um bom ponto de partida para a futura comunidade profissional quando muitos dos profissionais se irão sentir discriminados face a outros colegas? Que sentimentos poderá desencadear este modelo para os profissionais que serão imediatamente aceites e aqueles que serão obrigados a demonstrar conhecimentos para exercer? Poderá o sentimento de discriminação minar as bases para a construção de uma classe social coesa?

A maior ameaça à futura coesão profissional será a ausência de uma Identidade comum. Como já escrevi, este problema é a base das dissidências que se têm vindo a observar. Que tipo de lutas podemos esperar quando profissionais que não fizeram exame serão vistos como elitistas e um alvo a abater após a regulamentação e os que não foram aceites como acupunctores serão vistos como mártires e vítimas de interesses pessoais mesquinhos?

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Este texto teve origem numa discussão no MTCforum. Decidi escrever este artigo de forma a dar aos interessados uma ideia uniformizada sobre aquilo que penso sobre um exame nacional de acupunctura, nos moldes actuais em que se processa a regulamentação da profissão. Não espero ser dono da verdade, mas acredito que será possível levantar ideias interessantes e construtivas para uma discussão mais alargada e profunda sobre este problema.

Um dos aspectos muito discutidos na regulamentação é a inexistência de um exame nacional igualitário que permita verificar os conhecimentos dos acupunctores, em detrimento de um sistema que analisa somente os conhecimentos daqueles cuja formação é inferior ao exigido pela regulamentação.

O que é preferível? Um exame nacional igual para todos aqueles que pretendem ser acupunctores? Um modelo que aceite de imediato aqueles cuja formação é idêntica ou superior ao exigido pela regulamentação e peça provas de conhecimentos a todos aqueles cuja formação é inferior? Ambos os modelos me parecem bons. Ambos possuem prós e contras.

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Quando chega o verão parece que há sempre dois assuntos mais quentes que as pessoas querem discutir. Um é o aquecimento global o outro é a regulamentação da acupunctura. Já tenho vários textos escritos, mas, uma vez que o assunto parece querer atrair a luz do dia novamente decidi voltar a escrever sobre ele. Este texto tem origem numa discussão realizada no MTCforum e fala das razões que me levam a defender este processo de regulamentação.

Em primeiro lugar esta regulamentação garante a mesma formação base para todos os acupunctores. Este é um aspecto crucial para se conseguir criar uma identidade profissional e uma classe profissional coesa.
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Recentemente recebi 2 textos sobre o pagamento do IVA por parte dos acupunctores, sobre o qual escreverei mais tarde, o que me incentivou a escrever este artigo que fala sobre os problemas que se colocam à regulamentação da prática da acupunctura.

Creio que existem 3 factores principais, que explicam a demora na regulamentação da profissão de acupunctura. Esses 3 factores são: (A) oposição por parte de lobbies importantes como a Ordem dos Médicos; (B) lascismo e inoperacionalidade governamental e (C) inexistência de uma identidade cultural no seio da classe de acupunctores gerando atritos internos.
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Resolução a Favor das Medicinas Alternativas Vai a votação Amanhã  (23.01.2009) E será Aprovada por Unanimidade na Assembleia da República<

Press Release

O Projecto de Resolução sobre as Medicinas Alternativas, proposto pela bancada do Bloco de Esquerda (BE), que defende um processo claro e transparente, ou, por outras palavras, democrático, na Lei das Medicinas Alternativas, vai ser aprovado amanhã, por unanimidade, no plenário do Parlamento, depois de todos os partidos terem declarado que votariam a seu favor em sede da Comissão de Saúde.

A Lei 45/2003, conhecida como Lei das Medicinas Alternativas, está em processo de regulamentação, que já há muito ultrapassou o prazo legalmente previsto. Este processo tem sido fortemente criticado pelo sector de profissionais das Medicinas Alternativas, pois foi envolto de lacunas de democraticidade.

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