Resolução a Favor das Medicinas Alternativas Vai a votação Amanhã  (23.01.2009) E será Aprovada por Unanimidade na Assembleia da República<

Press Release

O Projecto de Resolução sobre as Medicinas Alternativas, proposto pela bancada do Bloco de Esquerda (BE), que defende um processo claro e transparente, ou, por outras palavras, democrático, na Lei das Medicinas Alternativas, vai ser aprovado amanhã, por unanimidade, no plenário do Parlamento, depois de todos os partidos terem declarado que votariam a seu favor em sede da Comissão de Saúde.

A Lei 45/2003, conhecida como Lei das Medicinas Alternativas, está em processo de regulamentação, que já há muito ultrapassou o prazo legalmente previsto. Este processo tem sido fortemente criticado pelo sector de profissionais das Medicinas Alternativas, pois foi envolto de lacunas de democraticidade.

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Relação de medicina chinesa com a actualidade

Outra falha enorme encontra-se na análise que se faz das relações entre a acupunctura e outras profissões de saúde. Muitas destas falhas demonstram, realmente, uma visão esotérica ou místico-mágica, daqueles que atacam o processo de regulamentação.

Comecemos pela incapacidade de analisar correctamente a relação entre a acupunctura e outras profissões de saúde. Novamente, colocarei, o que está escrito na proposta seguido dos comentários.

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Face à complexidade e diversidade das matérias envolvidas, torna-se difícil, escrever tudo num único texto abrangente e facilmente compreensível. Nos textos passados sobre a regulamentação falei sobre a falta de coerência do Sr. Pedro Choy, do tipo de campanha pública que creio, em nada beneficiar a nossa futura classe e sobre meias verdades do processo de regulamentação.

Este texto pretende dar uma contribuição para a já longa troca de opiniões de vários profissionais do sector, em particular, focando atenção na fraqueza de alguns comentários colocados na proposta. Uma vez que os comentários são muitos, e alguns repetitivos, não irei fazer um estudo exaustivo dos mesmos, mas, somente, apresentar aqui os erros flagrantes cometidos pelos amadores que os escreveram.

Acredito ser crucial desmascarar aquilo que considero um trabalho de leigos com uma quase total ausência de honestidade intelectual, ainda por cima quando os erros apontados por essas pessoas chegam a ser classificados de muito PREOCUPANTES.

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Recentemente, devido ao processo de regulamentação, tem vindo a público informações, algumas falsas outras inexactas, da parte do Sr.º Pedro Choy. Se incialmente, as suas afirmações invocavam o medo e a ausência de democracia, as suas mais recentes investidas, dão mais atenção à ausência de democracia e na participação condicionada de todo o processo.

Numa carta dirigida à Ex.ma Senhora Doutora Ana Borges, Ministra da Saúde, refere que:

“…repudia o latente abuso estatal durante o já longo processo de regulamentação da lei 45/2003, que não envolveu os profissionais e os seus legítimos representantes…[1]”

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(Este conjunto de Fak´s foram criadas pelo representante de acupunctura na comissão e publicadas com a sua autorização. Qualquer erro aqui presente é da minha inteira responsabilidade).

Neste período de apreciação pública estas FAQ’s foram criadas com o objectivo de tentar esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a público, quer através da comunicação social, quer através de outros meios, relativamente à Regulamentação das Terapêuticas/Medicinas Não Convencionais, no quadro da Lei 45/2003.

Este esclarecimento visa ainda dinamizar a troca de pontos de vista entre os principais parceiros, nesta apreciação pública da proposta de Regulamentação do exercício autónomo dos Acupunctores: utentes, profissionais, comissão técnica consultiva e Autoridades Públicas. A urgência e a oportunidade da Regulamentação prendem-se com uma obrigação perante os milhões de utentes que hoje recorrem às Terapêuticas/Medicinas Não Convencionais. Não esqueçamos que a aprovação unânime da lei 45/2003 se deve às 84 000 assinaturas de cidadãos que almejaram a regulamentação e a autonomia dos respectivos profissionais, para assim poderem usufruir de outras medicinas que promovem a saúde através de meios naturais.

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Recentemente foi escrita uma carta à Ministra da Saúde pela Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupunctura (APPA) cujo presidente é o Sr. Pedro Choy. Tal como a carta refere eu espero que a resposta tenha chegado “com a brevidade, que a situação exige.”

Antes de mais devo afirmar publicamente que a Associação Profissional de Acupunctura e Medicina Tradicional Chinesa (APAMTC) assim como os acupunctores portugueses não estão ao serviço dos jogos e dos interesses particulares do Sr. Pedro Choy.

Na carta deu-se a impressão que a comissão era fraudulenta, que o seu representante na acupunctura, Sr. José Faro, era um representante imposto que não salvaguardava os direitos dos acupunctores. Pretende-se dar uma resposta pública da falsidade desta carta e dos seus inúmeros erros permitindo ao povo português analisar o trabalho da APAMTC e do representante da acupunctura na comissão, Sr. José Faro.

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(Qualquer erro aqui presente é da minha inteira responsabilidade.)

COMUNICADO DO PRESIDENTE DA MESA DE ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE ACUPUNCTURA E MEDICINA TRADICIONAL CHINESA ( APAMTC )

1 – Ao Presidente da Mesa de uma qualquer Assembleia Geral só caberá intervir quando os assuntos da Associação transcendem as funções da Direcção e atingem a maioria dos seus associados.

2 – Durante todo o longo tempo que tem decorrido para o processo de legalização da Acupunctura, após a Lei 45/03, tenho-me mantido num silêncio prudente e no respeito pelas funções estatutárias da Associação, limitando-me a uma intervenção pedagógica nas Assembleias Gerais para a manutenção da dignidade que se deseja ser apanágio da APAMTC e travando o ímpeto natural de indignação, na resposta a provocações, em moldes que nunca se lhes possam assemelhar.

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Apesar de não concordar com o teor da carta decidi colocar o original da mesma para que não possa ser acusado de imparcialidade ou desonestidade intelectual. Qualquer erro aqui presente é da minha inteira responsabilidade. A carta é apresentada abaixo.

Exma. Sra. Ministra da Saúde, Dra. Ana Jorge,

Somos a maior Associação Portuguesa de Profissionais de Acupunctura – APPA.

Chamamos a nós a responsabilidade de, hoje em dia, se ouvir falar tanto de Acupunctura em Portugal.

Se está em curso um processo de Regulamentação deve-se, mormente, ao trabalho desenvolvido pelos nossos Associados do Continente, Açores e Madeira.

Sempre nos manifestámos, ao longo dos anos, a favor da Regulamentação da Acupunctura. Como exemplo disso mesmo: a maior recolha de assinaturas (mais de 80 mil) conseguida até esta data, solicitando ao Governo que regulamentasse esta área.

No entanto, também, exigimos sempre que essa regulamentação fosse feita de forma justa, democrática e que tivesse em conta os interesses dos cidadãos e dos profissionais do sector.

Consideramos que a Lei em apreciação tem alguns pontos com os quais discordamos por completo. Assim, é nossa função e dever, enquanto Associação representativa do sector, denunciá-los.

De entre outros destacamos os seguintes pontos:
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