Resolução a Favor das Medicinas Alternativas Vai a votação Amanhã  (23.01.2009) E será Aprovada por Unanimidade na Assembleia da República<

Press Release

O Projecto de Resolução sobre as Medicinas Alternativas, proposto pela bancada do Bloco de Esquerda (BE), que defende um processo claro e transparente, ou, por outras palavras, democrático, na Lei das Medicinas Alternativas, vai ser aprovado amanhã, por unanimidade, no plenário do Parlamento, depois de todos os partidos terem declarado que votariam a seu favor em sede da Comissão de Saúde.

A Lei 45/2003, conhecida como Lei das Medicinas Alternativas, está em processo de regulamentação, que já há muito ultrapassou o prazo legalmente previsto. Este processo tem sido fortemente criticado pelo sector de profissionais das Medicinas Alternativas, pois foi envolto de lacunas de democraticidade.

O objectivo da legislação é salvaguardar os interesses dos utilizadores destas medicinas, criando garantias sobre os cuidados de saúde prestados e o profissionalismo dos que as praticam. Isto, sobretudo, numa altura em que há uma crescente procura destas terapias e em que há pareceres emanados da União Europeia e da Organização Mundial de Saúde no sentido de que estas medicinas sejam harmonizadas com a medicina convencional no Serviço Nacional de Saúde.

O objectivo deste Projecto de Resolução é recomendar ao Governo que uma legislação com esta importância tenha garantida “a promoção de princípios e metodologias democráticas no processo de regulamentação da Lei 45/03 (…) e nos mecanismos a adoptar para a certificação dos seus profissionais”.

Para tal, a Assembleia da República, recomendará ao Governo que:
1) A Direcção Geral de Saúde seja responsabilizada pela análise e decisão sobre as propostas apresentadas durante o período de consulta pública (que terminou em Julho de 2008)
2) Os representantes das medicinas alternativas sejam eleitos nos futuros conselhos reguladores, a partir de um processo eleitoral democrático e representativo
3) O processo eleitoral seja organizado com a participação e colaboração das associações representativas destes profissionais.

A APADA congratula-se com esta tomada de posição, tanto mais que já reivindica eleição dos representantes da Acupunctura desde o início do processo (ver anexo nossa carta endereçada a DGS de 9 de Junho de 2004) tendo-lhe sempre sido negado, esse por demais elementar e básico, direito democrático.
Pedro Choy
Presidente da APA‐DA

Texto retirado de:
http://www.medicinachinesa.com/viewtopic.php?f=7&t=424

De acordo com outro post do mesmo autor que publicou este texto a resolução acabou por ser chumbada. Da minha parte devo dizer que nem todos os profissionais são contra esta regulamentação. Por outro lado devo dizer que não tem sido todo o sector das medicinas alternativas mas sim uma parte da acupuntura.

Artigos relacionados:

1. Regulamentação da Acupunctura em agenda: Secretário de Estado da Saúde recebeu Federação
2. Como os médicos ajudam as medicinas alternativas
3. Porque sou a favor desta regulamentação da acupunctura?
4. Projecto de Resolução, discussão a 19 de Out.2011, quarta feira, pelas 15,00 horas
5. Assunto: Desrespeito pelo parecer da CADA, relativo à divulgação de documentos produzidos no âmbito do processo de regulamentação das TNC
6. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 42/XII/1.ª
7. Porque ainda não se encontra a acupunctura regulamentada?
8. Pergunta do Bloco de Esquerda sobre Regulamentação
9. Parecer da Ordem dos Médicos sobre projecto de Regulamentação das Medicinas Não Convencionais
10. Medicinas complementares por João Lobo Antunes

Pesquisa personalizada