Requerimento do BE ao Director Geral de Saúde sobre TNC

Exma. Srª. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde,

Deputada Maria Antónia Almeida Santos

Assunto: Requerimento para a Audição do Diretor Geral de Saúde sobre o processo de regulamentação da Lei das medicinas não convencionais

É do conhecimento público que a regulamentação da Lei nº 45/2003 está, finalmente, a decorrer, sob a orientação da DGS, e que está em preparação a apresentação de uma proposta de Lei do governo sobre o assunto.

Passaram oito anos desde que a Assembleia da República aprovou a legalização das Medicinas Alternativas. Para trás ficaram múltiplos episódios de um processo  muito acidentado e controverso quer sobre o conteúdo da regulamentação a aprovar quer sobre a representatividade daqueles que foram chamados a participar da sua discussão.


A Assembleia da República não deve alhear-se da regulamentação de uma lei por si aprovada, devendo conhecer e acompanhar o que está em preparação nesta matéria antes do processo estar concluído.

Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a Audição Parlamentar do Diretor Geral de Saúde com o objetivo de recolher informação e discutir a regulamentação da Lei das terapêuticas não convencionais.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2012

Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

O Deputado,

João Semedo

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