Comentários em: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China

Por: nuno lemos

nuno lemos — Tue, 16 Mar 2010 14:33:36 +0000

Nem tenho espaço a responder. lolololol
Bjs Obrigado GDP lol

Por: Rita

Rita — Mon, 15 Mar 2010 15:22:31 +0000

Olá Nuno,
A tua resposta não tem qualquer erro, realmente foi o que a CTC disse ontem, o erro reside mesmo na resposta que eles deram.
Não é preciso muito para se ver a estupidez. Dizem que a culpa é da Ministra, mas depois dizem que as secções especializadas (tu é que dizes “foram”, mas na realidade não me parece que já tenham sido constituídas, ou seja, que já se tenham reunido), ainda têm que analisar o documento para depois se poder enviar à Ministra. Então?? Não estava tudo pronto e apenas a aguardar o aval da Ministra da Saúde para ser publicado? Para além disso, o que a legislação diz é que as secções é que deveriam ter elaborado a proposta, tal como foi admitido algumas frases depois, pela mesma pessoa que começou por afirmar que, legalmente, o papel das secções seria apenas analisar a proposta antes desta ser encaminhada para a Ministra da Saúde.
Nem outra coisa faria sentido. Passados que estão 7 anos da publicação da Lei, 5 anos do início da regulamentação, é que vão criar as secções especializadas? 5 anos a “trabalhar” para agora se poder dar o caso da secção especializada dizer “Eh pá, há aqui umas coisas que têm que ser alteradas, têm que refazer 3 capítulos.”?? O legislador não é conhecido por ser simples, mas, no nosso caso, tanto a Lei quanto os posteriores despachos, são bastante lógicos.
Relativamente ao 1º ponto, até podiam dizer que os trabalhos estavam sob tutela do segurança que está na portaria da DGS, o que interessa é o que a legislação diz, que, neste caso, é que não há tutela específica, a tutela é do Governo, que delegou nestes 3 Ministérios a obrigação de regulamentar a nossa Lei. Se me apresentarem um despacho do governo a delegar essa função apenas no Ministério da Saúde, eu fico contente.
Eu adoro a praia, mas odeio que me atirem areia para os olhos.
Pelos vistos os nossos colegas gostam, como se viu pela aceitação que teve a ideia dos nossos pacientes irem reclamar o direito de terem consultas de homeopatia, osteopatia, acupunctura, etc, nos centros de saúde, porque a Lei 45/2003 assim o diz. Isto já seria grave se fosse qualquer um de nós a dizê-lo, mas tendo saído de membros da CTC, é inaceitável. Realmente a Lei diz que as pessoas têm o direito de escolher a terapêutica, mas não diz que é no Sistema Nacional de Saúde.
A experiência de ontem só serviu para confirmar o que eu ando a dizer há muito: A CTC anda a brincar às regulamentações. Acho que vou organizar uma colecta para lhes oferecermos uma Wii, para ver se brincam com algo mais inconsequente.
Para quem não sabe do que estamos a falar, ontem houve uma “mesa redonda” com os membros da CTC, representantes das TNC no Congresso Mundial de Medicinas Alternativas.
Mas a culpa é de quem não quer saber, a culpa é de quem deixa que meia dúzia de pessoas se aproveitem do nosso desconhecimento, porque preferimos continuar na ignorância e, de 2 em 2 anos, engolir as justificações que nos dão.
Em democracia, cada povo tem o governo que merece, a CTC, apesar da escolha dos representantes não se poder qualificar como um acto democrático, também é a que nós merecemos. Infelizmente.
Bjs, EMGO

Por: nuno lemos

nuno lemos — Mon, 15 Mar 2010 11:30:09 +0000

Boas Rita
Uma vez que estavas comigo até podes confirmar ou chamar a atenção para algum erro na minha resposta.
Fala-se da Ministra porque neste momento os trabalhos da comissão estão sobre a tutela do Ministério da Saúde. Futuramente irão intervir os Ministérios da Ciência e Ensino Superior e da Educação.
As secções especializadas foram constituídas agora para que se pudesse analizar o documento para envio postaerior à Ministra da Saúde.
Bjsa

Por: Rita

Rita — Thu, 11 Mar 2010 05:56:23 +0000

Boa noite virtual,
Antes de mais, e para que não te chateies comigo, vou responder aqui mas estás à vontade para colocar o meu comentário noutro tópico mais adequado, ou até no lixo .
Segundo, não é que eu queira discutir com mais profundidade este assunto, como também sabes, também eu já comentei exaustivamente este assunto.
Terceiro, comentei este assunto porque falaste da Ministra da Saúde, assim como muitos o fazem, como se ela fosse omnipotente no que toca à regulamentação.
Vamos então esclarecer alguns pontos, esclarecimentos esses que se obtém de uma fácil leitura do despacho conjunto que determina a criação, e aprova o regulamento da CTC, o qual pode ser consultado aqui http://dre.pt/pdf2sdip/2004/05/125000000/0827408275.pdf
Desde logo vemos que é um despacho conjunto dos Ministérios da Educação, Ciência e Ensino Superior e da Saúde, o que aponta logo para a inexistência de responsabilidade única e individual de um Ministério e de uma Ministra.
No artigo 2º podemos ver a constituição da CTC, não nominativa, apenas indicando os cargos, onde verificamos que, para além dos representantes das TNC e dos peritos, temos um representante de cada um dos 3 Ministérios responsáveis.
O artigo 3º é o que causa esta confusão de importâncias ministeriais, mas não devia. O facto é que o REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, neste momento o Dr. Emílio Imperatori, coordena a CTC e tem voto de qualidade, e competência para solicitar a emissão de pareceres a peritos.
Ou seja, nem o Ministério da Saúde, nem a ministra, é mais “responsável” pela CTC que os outros, apenas o seu representante é o Coordenador da CTC.
Nos artigos 13º e 14º temos a criação das secções especializadas, as quais são compostas pelos representantes dos 3 ministérios, o representante da TNC correspondente e 2 peritos. Estas secções é que são responsáveis pela elaboração do relatório e proposta final em relação à TNC correspondente.
A nomeação dos membros da CTC foi publicada em 18 de Março de 2005, as secções especializadas ainda não foram constituídas.
Mais, se formos ver a nossa querida Lei 45/2003, veremos no artº 6º que a prática de TNC será credenciada e tutelada pelo Ministério da Saúde, e no artº 7º que a definição de condições de formação e de certificação de habilitações para o exercício de TNC cabe aos Ministérios da Educação e da Ciência e Ensino Superior.
Se me dissesses que só havia polémica no que diz respeito à proposta para a certificação do exercício, ainda poderia aceitar que houvesse mais responsabilidade do Ministério da Saúde, mas não é isso que se passa.
Nos artigos 8º e 9º da, carinhosamente apelidada, “nossa Lei”, podemos ver novamente a responsabilidade conjunta, e sem hierarquia, dos 3 ministérios.
Resumidamente, a verdade é que a ministra da Saúde não é mais responsável pela CTC do que os outros dois ministros. A verdade é que as secções especializadas não foram constituídas, ou seja, não foram elas que realizaram o documento que foi tornado público (já agora, porque é que os autores não são referidos no documento? Será para nós deduzirmos, erradamente, que o mesmo foi elaborado pela secção especializada de Acupunctura com o apoio de eventuais peritos nomeados pelo coordenador da CTC??). A verdade é que o trabalho não está concluído. A verdade é que a CTC tem capacidade legal, já para não falar da obrigação, para concluir os trabalhos (que deveria ter sido até ao final de 2005), tendo o seu coordenador poderes para solicitar a emissão de pareceres a peritos que não pertençam à CTC; No entanto, não solicitou sequer apoio jurídico (também não sei se alguém lhe terá pedido para o fazer). A verdade é que as coisas não estão todas prontas a aguardar as assinaturas dos ministros.
Limitei o meu comentário às verdades, a sinceridade fica guardada para a minha opinião, a qual tu já conheces.
Tst, bjs

Por: nuno lemos

nuno lemos — Thu, 11 Mar 2010 01:43:24 +0000

Boas Rita
Em primeiro lugar se queres discutir com maior profundidade a razão pela qual ainda não existe regulamentação tens outros textos para o fazer. Sabes perfeitamente que eu acho, e já escrevi sobre isso, que existem uma série de factores que atrasam a regulamentação e que não estão somente ligados à Ministra da Saúde.
No entanto, é verdade que a Ministra há 2 anos que não recebe o seu próprio representante. Tem-se tentado marcar reuniões com ela e tem sido totalmente impossível. E sim, este é um dos factores – e bastante importante – para explicar uma boa parte do atraso que se observa na regulamentação. Pelo menos esta é a minha sincera opinião. Obviamente posso estar simplesmente a fugir à verdade e a toda a verdade. Já agora podes-me dizer que toda a verdade é essa? Ou posso simplesmente assumir que o atraso que existe se deve unicamente à incompetência da comissão? Já agora, depois do teu comentário espera-se algo sincero.
Bjs

Por: Rita

Rita — Wed, 10 Mar 2010 22:37:40 +0000

Essa mania de pôr as culpas na Ministra deve ter sido algo que aprendemos com os sindicatos dos professores.
Se me dissessem que a proposta de regulamentação está pronta, que a CTC funcionou conforme o estipulado e cumpriu com todos os deveres que legalmente lhe foram atribuídos, estando apenas a aguardar uma assinatura da Ministra há quase 2 anos, até podia concordar com essa acusação.
Mas todos sabem que isso não é verdade. E se é verdade que as mentiras da maioria apenas me fazem sorrir, outras há que me deixam profundamente triste.
Eu não sou mázinha, apenas queria ver se conseguias, pela primeira vez, responder à pergunta que te foi feita, com a verdade, toda a verdade e apenas a verdade. Ainda não foi desta.
Bjs

Por: nuno lemos

nuno lemos — Wed, 10 Mar 2010 11:29:37 +0000

Em relação à regulamentação?
Bem o Faro é o representante da acupunctura e a comissão tem feito os possíveis para levar adiante a regulamentação. Mas fica um pouco dificil fazer mais: a ministra não parece muito interessada em levar esta regulamentação a bom porto.
De qualquer forma esta regulamentação é sobre acupunctura e creio que o Choy falava mais da regulamentação da Medicina Chinesa, que , como sabes, foi retirada da proposta de lei.

Boas Rita.
Tu és mazinha. lolololololol
jinhos

Por: Rita

Rita — Mon, 08 Mar 2010 17:51:18 +0000

Estou ansiosamente à espera da resposta à fidelia… Diz lá Nuno

lololololol