Despacho n.º 23619/2009

A Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, estabelece o enquadramento da actividade e do exercício dos profissionais que aplicam as terapêuticas não convencionais, tal como são definidas pela Organização Mundial de Saúde, tendo sido criada ao seu abrigo e no âmbito dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e do Ensino Superior, uma comissão técnica consultiva com o objectivo de estudar e propor os parâmetros gerais de regulamentação.

A comissão técnica consultiva das terapêuticas não convencionais integrava então representantes dos Ministérios da Educação, da Ciência e do Ensino Superior e da Saúde, representantes de cada uma das terapêuticas não convencionais reconhecidas pela Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, e peritos de reconhecido mérito da área da saúde, funcionando, nos termos do despacho conjunto n.º 327/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 28 de Maio de 2004, que aprovou o respectivo regulamento, junto da Direcção de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde, da Direcção -Geral da Saúde.

Por despacho conjunto n.º 261/2005, de 3 de Março de 2005, dos Ministros da Educação, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2005, foram designados sete peritos de reconhecido mérito da área da saúde, sob proposta da Direcção -Geral da Saúde, sendo agora necessário proceder à substituição de cinco de entre eles.

Assim, para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, e no n.º 2 do despacho conjunto n.º 327/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 28 de Maio de 2004, determina -se o seguinte:

1 — Cessam funções na comissão técnica consultiva e respectivas secções especializadas, a seu pedido, os seguintes peritos de reconhecido mérito na área da saúde:

a) Prof. Doutor António Vaz Carneiro, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

b) Prof.ª Doutora Elsa Teixeira Gomes, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

c) Prof. Doutor Fernando José Martins do Vale, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

d) Prof. Doutor Fernando Eduardo Barbosa Nolasco, da Universidade Nova de Lisboa.

2 — Procede -se à substituição do licenciado Jorge Gonçalves, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, falecido.

3 — São designados membros da comissão técnica consultiva das terapêuticas não convencionais e respectivas secções especializadas, na qualidade de peritos de reconhecido mérito da área da saúde:

a) Prof. Doutor Joaquim António Machado Caetano, professor catedrático de Imunologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

b) Dr. António Pais de Lacerda, médico de medicina interna do Hospital de Santa Maria e consultor da Direcção -Geral da Saúde;

c) Dr. Germinal de Matos, licenciado em Medicina, presidente da Associação de Medicina Alopática e Naturopática;

d) Enfermeira Maria Irene Coelho Gustavo, enfermeira supervisora do Hospital de Santa Maria, requisitada na unidade de missão cuidados continuados integrados;

e) Dr. Pedro Ribeiro da Silva, médico de clínica geral da Direcção-Geral da Saúde.

4 — Mantêm -se em funções como membros da comissão técnica consultiva das terapêuticas não convencionais e respectivas secções especializadas, na qualidade de peritos de reconhecido mérito da área da saúde, nomeados pelo despacho conjunto n.º 261/2005, dos Ministros da Educação, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2005:

a) Mestre Alberto Matias, da Direcção -Geral da Saúde;

b) Licenciada Helena Pinto Ferreira, da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

21 de Outubro de 2009. — A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge. — A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues. — O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

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